Atividade Parlamentar 2019 - Leiria

Perguntas ao Governo no âmbito do Distrito de Leiria 

Ponto de Situação da aplicação da Resolução da AR nº 144/2018 referente à construção de uma estação de tratamento de efluentes suinícolas, em Leiria (aqui e aqui);  

Funcionamento do Chafariz de São Mamede - Bombarral (aqui); 

Campo de tiro aos pratos do Clube Desportivo Campos do Lis (aqui e aqui);

Regularização de direitos laborais no Centro Hospitalar do Oeste (aqui);

Falta de resposta do ICNF ao Observatório Técnico Independente (aqui);

Construção de um muro, em Leiria, isolando o Bairro Social Integração (aqui); 

Requalificação do Centro Hospitalar do Oeste (aqui); 

Recuperação das Matas Litorais ardidas em 2017 (aqui);

Descargas nas praias da Região Centro (aqui); 

Garantia de aplicação do estatuto de estabilidade no emprego aos professores do Ensino Superior - o caso do Instituto Politécnico de Leiria (aqui);   

Infraestruturas de Portugal quer extinguir equipas de manutenção ferroviária (aqui);   

Mosteiro de Alcobaça (aqui);

Relatório de ocorrências e programa de intervenção para as matas nacionais litorais (aqui)

Suspensão de prazos de contrato de concessão de prospeção de hidrocarbonetos 'Batalha' e 'Pombal' (aqui);

Evolução do número de camas de internamento no Centro Hospitalar de Leiria e recurso à contratualização privada de camas (aqui); 

Investimento e contração de profissionais no Centro Hospitalar de Leiria (aqui); 

Remoção de Amianto e outras Obras Urgentes nas Escolas Públicas de Leiria (aqui);

Autoridade Tributária cobra imposto único de circulação (IUC) a pessoa com deficiência que se encontra isenta (aqui); 

Alguns dos Projetos Resolução mais importantes:

Salvar as matas litorais: compromissos de curto e longo prazo (aqui);

Pelo fim do financiamento público das culturas agrícolas intensivas e superintensivas e aposta na transição ecológica (aqui);

Pela criação de uma empresa pública de dragagens (aqui);  

Recomenda ao Governo a publicação dos comentários gerais do Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência (aqui); 

 Moratória à venda ou cessão de património do Estado em cidades em carência habitacional (aqui);

Recomenda a elaboração de orientações para a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósitos (aqui);

Alarga a oferta de serviços de programas na TDT (aqui);

Recomenda ao Governo o reforço das medidas para diminuir o prazo de resposta do Centro Nacional de Pensões e garantir o acesso atempado às pensões de velhice, invalidez e sobrevivência (aqui); 

Recomenda ao Governo a revisão do rácio de atribuição e a contratação urgente dos assistentes operacionais e assistentes técnicos necessários ao funcionamento dos agrupamentos e escolas não agrupadas (aqui);

Cumprimento das obrigações de apoio às artes pela Direção-Geral das Artes (aqui);

Contratação de mais profissionais para o Serviço Nacional de Saúde, de acordo com o estabelecido na lei para o reforço de autonomia das instituições e na nova lei de bases da saúde (aqui);

Recomenda a criação de um plano nacional de controlo de espécie invasora jaxinto-de-água (aqui);

Recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo nacional para 650 euros em 1 de janeiro de 2020 (aqui);

Elaboração do plano de desinstituição para pessoas com deficiência (aqui);  

Promoção e garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência ao transporte ferroviário (aqui);

Recomenda ao Governo a Declaração do Estado de Urgência Climática (aqui);  

Recomenda ao Governo a retificação da contagem dos tempos de trabalho dos trabalhadores da pesca local e costeira para efeitos de pensões e reformas e devida reposição dos seus direitos (aqui);

Recomenda ao Governo medidas de mitigação dos efeitos da seca(aqui); 

Recomenda ao Governo a intensificação do combate a espécies exóticas invasoras (aqui); 

Investimento nas farmácias hospitalares dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (aqui);   

Recomenda ao Governo melhores condições de crédito ao financiamento de limpeza florestal (aqui);   

Recomenda ao Governo a promoção da atividade das amas, a regularização imediata das amas da Segurança Social ao abrigo do PREVPAP, a revisão do seu regime e medidas de combate aos falsos recibos verdes das amas enquadradas em IPSS (aqui); 

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a integração e apoio nas escolas às crianças e jovens com diabetes tipo 1 (aqui);

Plano de emergência para o alojamento estudantil (aqui);  ; 

Pela regulamentação do trabalho em Call Center (aqui);    

Recomenda a adoção de medidas que garantam o acesso de todos os utilizadores de transporte público ao programa de apoio à redução tarifária, nos movimentos pendulares (aqui); 

Alguns dos Projetos Lei mais relevantes:

Aprova as normas orientadoras do Plano Ferroviário Nacional e um programa de investimentos para a sua execução (aqui); 

Isenção de propinas em todos os ciclos de estudos do ensino superior para estudantes com deficiência (aqui); 

Redução da idade da reforma das pessoas com deficiência (aqui);;   

 Determina a isenção do pagamento do atestado médico de incapacidade multiusos e determina o deferimento da atribuição da prestação social de inclusão a partir da data de emissão do atestado de incapacidade multiusos (aqui) 

Cria o Sistema de acesso à Conta Básica Universal (aqui);

Elimina o fator de sustentabilidade das pensões, repõe a idade legal de reforma nos 65 anos e consagra a redução personalizada da idade da reforma para trabalhadores com 40 ou mais anos de descontos (Décima alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio (aqui); 

Termina com os prazos legais para a propositura de ação de investigação da paternidade e da maternidade (71.º alteração ao Código Civil (aqui)  

Alarga o prazo de garantia na venda de bens móveis de consumo (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril) (aqui);    

Altera o Código Civil, prevendo o regime de residência alternada da criança na regulação do exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento (aqui);

Regula as relações laborais na advocacia (aqui);  

Atualiza a listagem de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos e torna público o respetivo plano de calendarização da monitorização e das ações corretivas (1.ª alteração à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro) (aqui);  

Rrecuperação integral do tempo de serviço cumprido (aqui);

Alarga a proteção na parentalidade aos progenitores com filhos com deficiência, doença rara ou doença oncológica e determina o pagamento a 100% do subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica (aqui); 

Combate o falso trabalho temporário e restringe o recurso ao outsourcing e ao trabalho temporário (aqui);

Contabilização de dias de serviço para efeitos de proteção social dos docentes colocados em horários incompletos (aqui);

Estabelece o regime para a nacionalização dos CTT (aqui);

Proíbe o uso não profissional de produtos contendo glifosato (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2009, de 11 de maio) (aqui);

Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (16.ª alteração ao Código do Trabalho) (aqui);

Alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos (16.ª alteração ao Código do Trabalho) (aqui);

 Promove a contratação coletiva, procedendo à 16.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (aqui);

Alteração ao regime jurídico da gestação de substituição (Sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho) (aqui);

Cria a dispensa para acompanhamento a filhos até aos três anos, procedendo à 16.ª alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro (aqui);

Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos (sexta alteração do decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro) (aqui);

Valorizações remuneratórias dos docentes do ensino superior (aqui);

Revoga as alterações ao Código do Trabalho introduzidas no período da Troika que vieram facilitar os despedimentos e reduzir as compensações devidas aos trabalhadores, procedendo à décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro (aqui);

Reconhece o direito a 25 dias de férias no setor privado (Décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro) (aqui);

Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível (aqui);

Torna obrigatória, nos casos de violência doméstica, a recolha de declarações para memória futura das vítimas (6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e à assistência das suas vítimas) (aqui);

 Reconhece as crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica enquanto vítimas desse crime (6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e 47.ª alteração ao Código Penal) (aqui);

Determina a alteração do Regime Jurídico das Custas Judiciais de forma a garantir um acesso mais alargado aos tribunais pelos trabalhadores, pelos trabalhadores precários e pela generalidade dos cidadãos (14.ª alteração ao Regulamento das Custas Processuais (aqui);

Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde sempre que a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (aqui); 

Gratuitidade dos manuais escolares para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede de ensino público do Ministério da Educação (segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto (aqui); 

Proíbe a utilização de aviões para pulverização aérea e restringe o uso de equipamentos de pulverização de jato transportado em zonas sensíveis, aglomerados habitacionais e vias públicas (segunda alteração à Lei n.º 26/2013, de 11 de abril) (aqui); 

Consagra o direito ao pagamento de subsídio de alimentação a todos/as trabalhadores/as, em valor mínimo equiparado à Administração Pública (aqui); 

Protege as crianças que testemunhem crimes de violência doméstica e torna obrigatória a recolha de declarações para memória futura no decorrer do inquérito (6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e à assistência das suas vítimas) (aqui);

Altera o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional (aqui);

Proíbe o uso não profissional de produtos contendo glifosato (aqui); 

Valorizações Remuneratórias dos Docentes do Ensino Superior (aqui);

Repõe a idade de reforma nos 65 anos e consagra a redução personalizada da idade da reforma para trabalhadores com 40 anos de descontos ou mais (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio) (aqui); 

Cria um complemento extraordinário para compensar os pensionistas com longas carreiras contributivas dos cortes resultantes da aplicação do fator de sustentabilidade entre 2014 e 2019 (aqui);

Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do Ensino Superior Público (aqui); 

Cria um teto máximo para o valor das propinas de 2º e 3º ciclos de estudos no ensino superior público (aqui);

Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, possibilitando a representação da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio) (aqui);

Dispensa de medicamentos ao público pelas farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (aqui);

Procede à nacionalização dos CTT (aqui);

Cria e Regula a Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde (aqui);

Estabelece o regime jurídico aplicável à avaliação de impacto dos atos normativos na produção, manutenção, agravamento ou na diminuição e erradicação da pobreza (aqui);     

Para consulta de outras Perguntas, Projetos Resolução, Projetos Lei e outras iniciativas com o envolvimento do deputado eleito pelo distrito de Leiria, Ricardo Vicente, consultar (aqui) e do deputado eleito na anterior legislatura Heitor de Sousa, consultar (aqui).  

Vídeos com intervenções na Assembleia da República: Ricardo Vicente (aqui), Heitor de Sousa (aqui).