Assembleia Municipal de Peniche declara o Município como Antirracista

Considerando que:

1. O assassinato de George Floyd em Minneapolis, EUA, a 25 de maio de 2020, desencadeou uma onda de solidariedade antirracista por todo o mundo;

2. No passado dia 6 de junho, milhares de pessoas em Portugal saíram às ruas de forma espontânea pela igualdade de direitos e contra o racismo e xenofobia;

3. Diversos coletivos e movimentos sociais uniram as suas vozes numa manifestação em prol de uma sociedade mais justa e igualitária – por condições de trabalho dignas, pelo direito à habitação, pela defesa do clima, pela igualdade de género, contra a discriminação e o racismo;

4. No atual contexto mundial, em que se afirmam ideais contrários aos da sociedade democrática e igualitária, e no contexto nacional, onde se verifica um aumento a cada ano de queixas apresentadas à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, é especialmente relevante reconhecer a esperança que uma manifestação antirracista de dimensão sem precedentes traz consigo;

5. E existem no nosso concelho significativas iniciativas de integração social das várias comunidades étnicas, como por exemplo, os Gabinetes de Proximidade – Projeto GPS, Estratégia Local de Habitação ou Núcleo Local de Inserção do Rendimento Social de Inserção (NLI), com resultados positivos.

Assim, a Assembleia Municipal de Peniche reunida a 25 de setembro de 2020, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera:

1. Saudar a mobilização social antirracista, bem como todas as pessoas e estruturas representativas, que lutam pela igualdade, liberdade e pela garantia de direitos;

2. Reafirmar e declarar este município como município antirracista e que promove a integração social de todas as comunidades étnicas que vivem no nosso concelho e que promovem o seu desenvolvimento.

O Grupo Cidadãos Eleitores Por Peniche