Aprovada por unanimidade Moção: Por uma Linha do Oeste Integralmente requalificada e funcional

A centenária Linha Ferroviária do Oeste tem um total de 197,9 km de extensão entre a estação ferroviária do Cacém (Linha de Sintra) e a Figueira da Foz, e foi ao longo da sua história uma alavanca essencial de desenvolvimento, especialmente para os diversos núcleos urbanos que se foram surgindo ao longo do litoral da Região Oeste e da Região Centro. Através da sua ligação à linha do Norte, em Coimbra B, garante a continuidade das ligações ferroviárias a todo o território continental.

A última década foi especialmente dramática para a sustentabilidade dos serviços de transporte prestados pela Linha do Oeste, resultado da redução continuada da qualidade do serviço e da falta de material circulante, necessidades ignoradas por sucessivos Governos. A 6 de novembro de 2020 foi, finalmente, celebrado o contrato de consignação das obras de requalificação da Linha Ferroviária do Oeste, entre Sintra e Torres Vedras, entre o empreiteiro e a Infraestruturas de Portugal (IP). Prevê-se que as obras se prolonguem durante os próximos dois anos, com um orçamento de 61,7 milhões de euros. Estas contemplam a eletrificação do troço (43km) e a beneficiação de cinco estações e seis apeadeiros, com criação e melhoria dos acessos às plataformas de passageiros para pessoas com mobilidade condicionada segundo notícias recentes.

No passado mês de outubro, a IP lançou um novo concurso para prolongar a requalificação da linha de Torres Vedras até Caldas da Rainha, através de um investimento no valor de 40 milhões de euros.

Apesar do permanente alerta do Bloco de Esquerda e das várias recomendações apresentadas ao Governo, prevê-se que as empreitadas em curso tenham um alcance limitado, dado que se continua a prever um tempo de viagem mais longo para a ferrovia requalificada do que para as atuais alternativas rodoviárias de ligação a Lisboa. Desta forma, a capacidade de captação de passageiros dependerá, essencialmente, do preço dos bilhetes e da comodidade e funcionalidade das carruagens.

Por estabelecer estão ainda as condições em que vai decorrer a requalificação da linha entre as Caldas da Rainha e o Louriçal. Estando a iniciar os trabalhos de requalificação do primeiro troço, importa relembrar que, em maio de 2018, a Assembleia da República aprovou o Projeto Resolução nº 1368/XIII, por proposta do Bloco de Esquerda, onde se recomenda ao Governo que:

« Aprove todos os procedimentos administrativos necessários para que, logo que as obras da presente fase de modernização da Linha entre Meleças-Caldas se iniciarem, mandate a Infraestruturas de Portugal para desencadear os estudos técnicos para a preparação da 2ª Fase do projeto de requalificação entre Caldas da Rainha – Louriçal, tendo em vista a que o lançamento das obras de requalificação da 2ª Fase se possa seguir à conclusão da 1ª Fase e que a conclusão da modernização integral da Linha do Oeste possa ocorrer até final de 2023” »

O Município da Nazaré, com estação ferroviária na freguesia de Valado dos Frades, tem a responsabilidade de pressionar as entidades responsáveis para que o processo de requalificação da 2º fase do troço Caldas da Rainha - Louriçal, possa avançar. É um investimento fundamental, a nível social e económico, sobretudo num concelho, cuja economia local está muito dependente do turismo, mas essencialmente porque é urgente transformar de forma significativa a capacidade de mobilidade da população, incentivar a disponibilidade das pessoas para usarem os transportes coletivos, instar o Governo a assumir a relevância do investimento na estrutura ferroviária, como estratégia fundamental de resposta às alterações climáticas, acompanhada pela responsabilização dos vários concelhos, abrangidos pela sua área, que devem assegurar a flexibilização da rede de transportes municipais e intermunicipais para que o recurso à ferrovia seja assegurado por uma rede de transportes públicos que garanta os vários horários de chegada e partida dos comboios.

Só com a requalificação integral da Linha do Oeste e a acessibilidade nos custos de uso, podemos garantir que existem as condições necessárias para que a população do concelho da Nazaré tenha as condições necessárias para aderir ao uso da ferrovia, em articulação com a rede de transportes públicos locais e que possa libertar-se, gradualmente, dos veículos individuais mais poluentes e mais perturbadores do espaço público.

Assim a Assembleia Municipal da Nazaré, reunida a 9 de abril de 2021, delibera:

1. Instar o Governo a tomar medidas por forma a assegurar que os bilhetes dos passageiros que circulam na Linha do Oeste sejam substancialmente mais baratos do que as alternativas rodoviárias e que os passes sociais abrangidos pelo PART incluam a CP nas deslocações intrarregionais;

2. Apelar ao Governo que equipe a Linha do Oeste com carruagens multifuncionais, que possibilitem aos passageiros o trabalho à distância com acesso à internet, assegurem a existência de áreas dedicadas a crianças, a possibilidade de transporte de bicicletas e incluam livre acesso e lugares reservados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

3. Apelar ao Governo para que mandate imediatamente a Infraestruturas de Portugal para desencadear os estudos técnicos para a preparação da requalificação do troço Caldas da Rainha – Louriçal até final de 2021, de forma a que os trabalhos de requalificação decorram de forma contínua até a requalificação integral da linha;

4. Recomendar ao Governo que tome medidas de forma a garantir que o transporte ferroviário na linha do Oeste ofereça tempos de deslocação mais curtos que as alternativas rodoviárias;

5. Recomendar à Câmara Municipal da Nazaré que promova o planeamento e a operacionalização da intermodalidade em transportes públicos junto da estação ferroviária, para que, na sua proximidade, funcionem interfaces rodo-ferroviários nos horários de chegada/partida de composições ferroviárias

6. Enviar esta Moção ao Ministro das Infraestruturas, apelando para que seja prioridade do Governo a requalificação integral da Linha do Oeste.

Telma Ferreira, deputada Municipal do Bloco de Esquerda